Dinheiro x Cartão de Crédito

Por Fatima Macedo O governo publicou ontem a Medida Provisória 764 que regulamentou uma das medidas já anunciadas no começo do mês dentro do pacote de desburocratização: a regulamentação da diferenciação de preços dependendo da forma de pagamento utilizada. Isso mesmo, agora o que na prática já era feito, dando desconto para pagamento em dinheiro, … Continuar lendo Dinheiro x Cartão de Crédito

Dispensa da emissão de NF de Venda à Consumidor

Por Fatima Macedo De acordo com o Art. 134 do Regulamento do ICMS de SP, as empresas que não emitem Cupom Fiscal, estão dispensadas da emissão de NF de Venda à Consumidor para valores inferiores à 50% da UFESP. Porém, no caso do contribuinte solicitar o documento, a empresa é obrigada à emiti-lo. Ontem, foi … Continuar lendo Dispensa da emissão de NF de Venda à Consumidor

Programa de Desburocratização do Governo

Por Fatima Macedo A 15 dias do término do ano, o governo finalmente anuncia medidas para estimular a economia do país e desafogar empresários e trabalhadores. Ontem, 15 de dezembro de 2016, foi anunciado um programa de desburocratização e regularização tributária que será muito bem vindo para que se evite que mais empresas encerrem suas … Continuar lendo Programa de Desburocratização do Governo

Simples Nacional 2017

Por Fatima Macedo O Comitê Gestor do Simples Nacional e a Receita Federal do Brasil, por meio da publicação de algumas Resoluções e Instruções Normativas, trouxeram algumas mudanças e regulamentações para as empresas optantes pelo Simples Nacional a partir de 2017. Veja abaixo: PARCELAMENTO Na última segunda-feira, dia 12/12/2016, o parcelamento especial de débitos do … Continuar lendo Simples Nacional 2017

Senado aprova reforma do ISS

Em mais uma tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, o senado aprovou ontem, 14/12/2016, o projeto de reforma do ISS, que agora segue para sanção presidencial. Veja abaixo, na matéria da Agência Senado, quais as novidades: Fonte: Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto … Continuar lendo Senado aprova reforma do ISS

Prazo para Parcelamento do Simples Nacional

Através da Lei Complementar n° 155/2016, foi criado um novo parcelamento dos débitos gerados no Simples Nacional, podendo ser inscritos os débitos das competências devidas até 31/05/2016. Nesta modalidade, poderão ser parcelados os débitos em até 120 vezes, com valores mínimos de R$ 300,00 cada parcela. Anteriormente, o parcelamento poderia ser realizado somente em até 60 … Continuar lendo Prazo para Parcelamento do Simples Nacional