Contribuição Sindical Patronal

Por Fatima Macedo

Ontem foi o vencimento da Contribuição Sindical Patronal, ou seja, das empresas, e esse é um dos tributos que mais geram reclamações e questionamentos por parte dos empresários (pelo menos na minha visão de 20 anos de profissão!)

Mas afinal de contas, o que é a Contribuição Sindical?

A Contribuição Sindical é um pagamento anual, compulsório, que serve de subsídio aos Sindicatos para que os mesmos se mantenham. De acordo com o art. 589 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa contribuição deve ser dividida entre o Ministério do Trabalho (20%), a Confederação (5%), a Federação (15%) e o Sindicato (60%).

Cada empresa recolhe um percentual sobre o seu capital social, de cada estabelecimento existente, ou seja, matriz e filiais, atendendo às seguintes regras:

  • Se a filial estiver localizada na mesma base territorial (base de abrangência do sindicato) da matriz e não tiver um capital social destacado, o recolhimento está dispensado;
  • Se a filial estiver localizada na mesma base territorial da matriz, mas possuir capital social destacado, o recolhimento é obrigatório;
  • Já, se a filial estiver localizada em outra base territorial da matriz, independente de ter ou não capital social destacado, o seu recolhimento é obrigatório!

No caso das filiais que não possuem capital social destacado, o cálculo da contribuição é feito de acordo com a representatividade da filial na empresa como um todo. Faz-se um cálculo do percentual do faturamento da filial em relação ao total da empresa, depois aplica-se esse percentual no Capital Social total e encontramos um capital social “fictício”, que servirá de base de cálculo para a Contribuição Sindical.

Cada sindicato tem sua tabela de cálculo que, onde trás faixas de capital social, alíquotas aplicáveis e valores a deduzir, além de uma contribuição mínima para o caso de capitais de valores baixos.

E só as empresas pagam?

Não! Os autônomos também têm de efetuar o recolhimento, porém enquanto as empresas devem pagar até 31 de janeiro (ou no momento da constituição da empresa), os autônomos recolhem até 28 de fevereiro (ou no momento da sua regularização como autônomo, se depois desse prazo).

E além deles, os funcionários também recolhem Contribuição Sindical! Essa, por sua vez, vai para o sindicato dos empregados. O valor corresponde à 1 dia de trabalho, as empresas retém esse valor na Folha de Pagamento de Março e recolhe ao Sindicado dos Empregados em Abril.

No caso da Contribuição Sindical dos Empregados, ela também sofre uma divisão entre as entidades representativas, de acordo com o art. 489 da CLT.

As empresas optantes pelo Simples Nacional enfrentam um dilema desde o advento da LC 123/2006, e suas alterações, que trouxeram alguns entendimentos de que o pagamento da Contribuição Sindical não estaria obrigatório. Porém, outros entendem que é obrigatório sim! Até hoje esse assunto é passível de brigas judiciais, afinal de contas os sindicatos dependem dessa contribuição para continuarem existindo!

Ok, agora que já sabemos para que serve, pra onde vai o dinheiro, quem paga e como calcula, como funcionam os sindicatos no Brasil?

O sindicato foi criado para defender a categoria de trabalhadores e/ou empresas de um determinado segmento. Sua principal atividade está na negociação de acordos e convenções coletivas de trabalho e participação nos casos de dissídios.

Porém, muito além que um negociador, os sindicatos vêm se especializando em outras áreas, como assistência jurídica, elaboração de estudos, pareceres e pesquisas, apresenta pleitos da categoria representada aos órgãos públicos, se tornando uma ponte importante entre governo e trabalhador. Além disso, muitas vezes oferece cursos, convênios médicos, parcerias com empresas que concedem descontos diversos, entre outros inúmeros benefícios que fazem com que empresas e empregados se associem aos seus sindicatos e paguem, além da contribuição obrigatória, uma mensalidade que os ajudem a continuar representando a categoria da melhor maneira possível.

E você, conhece o seu sindicato?

Se não conhece, vá conhecê-lo e veja o que ele pode (e deve) fazer por você!

Boa sorte e sucesso!
Fatima Macedo

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