Declaração IR 2017: tá chegando!

Por Fatima Macedo

Faltam pouco mais de 15 dias para iniciarmos as entregas das Declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas do ano de 2017, e até agora o governo não publicou a Instrução Normativa que regulamenta as regras para a elaboração de tal declaração!

O prazo para a entrega vai de 01 de março até 28 de abril de 2017, e quem não apresentar dentro desse prazo estará sujeito ao pagamento da multa mínima de R$ 165,74.

Além do programa da Declaração de Ajuste do IR, existem outras declarações que integram o processo, como o Programa de Apuração de Ganhos de Capitais, utilizado nas vendas de bens; o Programa do Carnê Leão, onde são controlados durante o ano os rendimentos e deduções de autônomos; além do Rascunho da Declaração de IR, que pode ser importado no programa oficial.

As informações a serem prestadas na DIRPF 2017 referem-se ao ano passado, do período de 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2016.

A única mudança divulgada até o momento, que afeta grande parte da população, é a obrigatoriedade de informar o número do CPF para os dependentes acima de 12 anos! No ano passado, essa obrigatoriedade era apenas para os que tivessem 14 anos ou mais. Então, caso seu dependente esteja nessa faixa etária e ainda não tirou o CPF, providencie-o. Caso contrário as despesas com esse dependente não serão consideradas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.

As demais regras de obrigatoriedade da apresentação da declaração ainda não foram divulgadas, como valor de rendimentos tributáveis e isentos, valor total de bens em 31 de dezembro, rendimentos relativos à atividade rural, que possui um tratamento diferenciado, entre outras.

Até o ano passado, estavam obrigadas a efetuar a transmissão da declaração via CERTIFICADO DIGITAL, os contribuintes que tiveram movimentação acima de R$ 10 milhões. Para 2017, essa regra também ainda não foi alterada nem ratificada.

Lembramos sempre que qualquer pessoa pode efetuar a transmissão da declaração, caso seja vantajoso!

Boa sorte e sucesso!
Fatima Macedo.

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