Carnaval não é Feriado!

Por Fatima Macedo

Todo ano falo sobre o mesmo assunto e me deparo com muita gente que ainda não sabe que o CARNAVAL não é FERIADO!

Os congestionamentos gigantes nas rodovias, os desfiles lindíssimos nos sambódromos, trios elétricos a todo vapor… você deve estar pensando: “é claro que é feriado!”. Mas não é bem assim!!!

Devido o carnaval ser a maior festa popular do nosso país, e que a grande maioria das empresas tem a tradição de não trabalhar nesses dias festivos, a população é induzida a enxergar o carnaval como um feriado prolongado, incluindo o primeiro meio período da quarta-feira de cinzas.

Se formos para a Bahia, então, já não se trabalha na sexta-feira! Inclusive, em muitos calendários, a terça-feira de carnaval aparece em vermelho, indicando o suposto feriado.

Porém, a Lei 9.093 de 1995 diz que os feriados estabelecidos pela união, estados e municípios estejam previstos em lei. Inclui-se nessa regra, também, os dias religiosos, conforme costume ou tradição de um local, os quais não devem ultrapassar 4 dias no ano, incluindo a Sexta-Feira Santa.

Portanto, para que o Carnaval seja considerado um feriado e, com isso, o funcionário não seja obrigado a comparecer ao trabalho, o município deve estabelecer tal data como feriado através de uma lei, uma vez que a união outorga esse poder aos municípios, lembrando sempre que é vedado mais de 4 feriados no ano.

Quanto às repartições públicas, estas têm autonomia para declarar ponto facultativo nos dias festivos.

Para os municípios que não tenham o carnaval na sua lista de feriados municipais, os trabalhadores terão algumas possibilidades de conseguir usufruir da folga do trabalho nesses dias sem que sofram prejuízos salariais:

– Coordenar com a empresa uma compensação desses dias por meio de um Acordo Coletivo de Banco de Horas, para as empresas em que seus sindicatos permitam esse tipo de compensação;

– Compensar essas horas mediante Acordo de Compensação, ou seja, compensar essa falta com trabalho extra em outros dias, desde que essa compensação não ultrapasse o máximo diário permitido para cada empresa;

– Ou ainda por deliberação da empresa em dispensar seus funcionários para que aproveitem o carnaval sem nenhum prejuízo financeiro.

As empresas precisam ficar bastante atentas ao 3° item: o ministério do trabalho pode entender que essa deliberação continuada, ou seja, todo ano a empresa concede esses dias aos funcionários, seja uma alteração tácita do contrato de trabalho, e com isso a empresa fica impedida de voltar atrás nessa decisão.

Então, mostre este artigo para aquele amigo que está reclamando em trabalhar no carnaval…

Com ou sem feriado decretado, o fato é que o Carnaval está aí.

Para os que gostam da folia, que tenham uma excelente festa!

Para os que não gostam, um excelente descanso!

Boa Sorte e Sucesso!
Fatima Macedo.

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