FAP 2019 – Já está disponível para consulta!

Por Fatima Macedo O Fator Acidentário de Prevenção – FAP para 2019 já está disponível para consulta. O FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5 a 2,0, e é aplicado sobre as alíquotas do SAT. O SAT - Seguro de Acidente de Trabalho tem alíquotas que variam entre 1%, 2% … Continuar lendo FAP 2019 – Já está disponível para consulta!

MEI – contabilizar ou não contabilizar? Eis a questão!

Por Fatima Macedo. Que o MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para regularizar os profissionais informais, todo mundo sabe! Que o MEI paga uma única guia de imposto com um valor único, independente do seu faturamento mensal, também é sabido pela maioria das pessoas. Mas o que muita gente não sabe, é que essa guia mensal … Continuar lendo MEI – contabilizar ou não contabilizar? Eis a questão!

Parcelamento de Débitos PERT-SN

Por Marco Gimenes Apelidado como REFIS da Micro e Pequena empresa, na Lei Complementar 166/2018 publicada hoje, 09 de abril de 2018, foi criado um novo parcelamento para os débitos gerados no Simples Nacional das competências devidas até 30/11/2017. Neste parcelamento poderão ser incluídos os débitos em três modalidades, conforme abaixo: I – pagamento em espécie … Continuar lendo Parcelamento de Débitos PERT-SN

REFORMA TRABALHISTA: AGORA É LEI!

Por Daniele Martins Sancionada em 13 de Julho de 2017 pelo presidente Michel Temer, a Lei n.º 13.467 da Reforma Trabalhista, foi constituída em alterações do Decreto-Lei n.º 5.452 de 1º de Maio de 1943, e das Leis n.º 6.019 de 03 de Janeiro de 1974; n.º 8.036 de 11 de Maio de 1990 e … Continuar lendo REFORMA TRABALHISTA: AGORA É LEI!

Emissão de Nota Fiscal passa a ser obrigatória para Sociedades de Uniprofissionais

Por Marco Cezar Gimenes A partir de 07/08/2017 as Sociedades de Uniprofissionais registradas como prestadoras de serviço no Município de São Paulo, serão obrigadas a emitir Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços (NFS-e) utilizando o site da PMSP, não sendo mais permitidas as emissões de faturas, notas fiscais de papel ou recibos. Essas empresas são as … Continuar lendo Emissão de Nota Fiscal passa a ser obrigatória para Sociedades de Uniprofissionais

Aumento do Salário Mínimo Estadual

Foi publicada em 31/03/2017 a Lei 16.402, de 30 de março de 2017 que regulamenta o reajuste do salário mínimo do Estado de São Paulo, sendo alterado para R$ 1.076,20 e atingindo as classes trabalhadoras que não estão enquadradas sindicalmente. O artigo 1º menciona a alteração para os empregados domésticos, serventes, trabalhadores de serviços de limpeza, … Continuar lendo Aumento do Salário Mínimo Estadual

Contribuição Sindical Patronal

Por Fatima Macedo Ontem foi o vencimento da Contribuição Sindical Patronal, ou seja, das empresas, e esse é um dos tributos que mais geram reclamações e questionamentos por parte dos empresários (pelo menos na minha visão de 20 anos de profissão!) Mas afinal de contas, o que é a Contribuição Sindical? A Contribuição Sindical é … Continuar lendo Contribuição Sindical Patronal

Programa de Desburocratização do Governo

Por Fatima Macedo A 15 dias do término do ano, o governo finalmente anuncia medidas para estimular a economia do país e desafogar empresários e trabalhadores. Ontem, 15 de dezembro de 2016, foi anunciado um programa de desburocratização e regularização tributária que será muito bem vindo para que se evite que mais empresas encerrem suas … Continuar lendo Programa de Desburocratização do Governo

Contador e Contabilista

Hoje, 22 de setembro de 2016, é o dia do Contador! Não precisaria de maiores explicações se no dia 25 de abril não fosse comemorado o Dia do Contabilista! Ué, mas espere aí: contador e contabilista não é a mesma coisa? Não!!! E não há assunto melhor para inaugurarmos o nosso blog!!! CONTADOR é o … Continuar lendo Contador e Contabilista