MEI – contabilizar ou não contabilizar? Eis a questão!

Por Fatima Macedo. Que o MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para regularizar os profissionais informais, todo mundo sabe! Que o MEI paga uma única guia de imposto com um valor único, independente do seu faturamento mensal, também é sabido pela maioria das pessoas. Mas o que muita gente não sabe, é que essa guia mensal … Continuar lendo MEI – contabilizar ou não contabilizar? Eis a questão!

Parcelamento de Débitos PERT-SN

Por Marco Gimenes Apelidado como REFIS da Micro e Pequena empresa, na Lei Complementar 166/2018 publicada hoje, 09 de abril de 2018, foi criado um novo parcelamento para os débitos gerados no Simples Nacional das competências devidas até 30/11/2017. Neste parcelamento poderão ser incluídos os débitos em três modalidades, conforme abaixo: I – pagamento em espécie … Continuar lendo Parcelamento de Débitos PERT-SN

PERT – Novo Parcelamento do Governo Federal.

 Por Fatima Macedo Texto editado em 31/08/2017, com a publicação da MP 798/2017 (DOU 31/08) Em meio à tantas notícias ruins nos últimos tempos, o contribuinte que tem dívidas pode respirar aliviado: o Governo Federal publicou ontem, 31 de maio de 2017, uma Medida Provisória instituindo um novo programa de parcelamento especial, chamado PROGRAMA ESPECIAL … Continuar lendo PERT – Novo Parcelamento do Governo Federal.

Aumento do Salário Mínimo Estadual

Foi publicada em 31/03/2017 a Lei 16.402, de 30 de março de 2017 que regulamenta o reajuste do salário mínimo do Estado de São Paulo, sendo alterado para R$ 1.076,20 e atingindo as classes trabalhadoras que não estão enquadradas sindicalmente. O artigo 1º menciona a alteração para os empregados domésticos, serventes, trabalhadores de serviços de limpeza, … Continuar lendo Aumento do Salário Mínimo Estadual

Salário Mínimo Federal 2017

Por Fatima Macedo Desde 1º de janeiro, já está em vigor o novo salário mínimo federal, no valor de R$ 937,00, de acordo com o Decreto 8.948 de 29/12/2016. Alguns estados utilizam tabela própria, por isso é importante ficar atento se o seu estado impõem um valor maior do que o utilizado nacionalmente. A correção … Continuar lendo Salário Mínimo Federal 2017

Dinheiro x Cartão de Crédito

Por Fatima Macedo O governo publicou ontem a Medida Provisória 764 que regulamentou uma das medidas já anunciadas no começo do mês dentro do pacote de desburocratização: a regulamentação da diferenciação de preços dependendo da forma de pagamento utilizada. Isso mesmo, agora o que na prática já era feito, dando desconto para pagamento em dinheiro, … Continuar lendo Dinheiro x Cartão de Crédito

Programa de Desburocratização do Governo

Por Fatima Macedo A 15 dias do término do ano, o governo finalmente anuncia medidas para estimular a economia do país e desafogar empresários e trabalhadores. Ontem, 15 de dezembro de 2016, foi anunciado um programa de desburocratização e regularização tributária que será muito bem vindo para que se evite que mais empresas encerrem suas … Continuar lendo Programa de Desburocratização do Governo