FAP 2019 – Já está disponível para consulta!

Por Fatima Macedo O Fator Acidentário de Prevenção – FAP para 2019 já está disponível para consulta. O FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5 a 2,0, e é aplicado sobre as alíquotas do SAT. O SAT - Seguro de Acidente de Trabalho tem alíquotas que variam entre 1%, 2% … Continuar lendo FAP 2019 – Já está disponível para consulta!

MEI – contabilizar ou não contabilizar? Eis a questão!

Por Fatima Macedo. Que o MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para regularizar os profissionais informais, todo mundo sabe! Que o MEI paga uma única guia de imposto com um valor único, independente do seu faturamento mensal, também é sabido pela maioria das pessoas. Mas o que muita gente não sabe, é que essa guia mensal … Continuar lendo MEI – contabilizar ou não contabilizar? Eis a questão!

Parcelamento de Débitos PERT-SN

Por Marco Gimenes Apelidado como REFIS da Micro e Pequena empresa, na Lei Complementar 166/2018 publicada hoje, 09 de abril de 2018, foi criado um novo parcelamento para os débitos gerados no Simples Nacional das competências devidas até 30/11/2017. Neste parcelamento poderão ser incluídos os débitos em três modalidades, conforme abaixo: I – pagamento em espécie … Continuar lendo Parcelamento de Débitos PERT-SN

Emissão de Nota Fiscal passa a ser obrigatória para Sociedades de Uniprofissionais

Por Marco Cezar Gimenes A partir de 07/08/2017 as Sociedades de Uniprofissionais registradas como prestadoras de serviço no Município de São Paulo, serão obrigadas a emitir Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços (NFS-e) utilizando o site da PMSP, não sendo mais permitidas as emissões de faturas, notas fiscais de papel ou recibos. Essas empresas são as … Continuar lendo Emissão de Nota Fiscal passa a ser obrigatória para Sociedades de Uniprofissionais

PERT – Novo Parcelamento do Governo Federal.

 Por Fatima Macedo Texto editado em 31/08/2017, com a publicação da MP 798/2017 (DOU 31/08) Em meio à tantas notícias ruins nos últimos tempos, o contribuinte que tem dívidas pode respirar aliviado: o Governo Federal publicou ontem, 31 de maio de 2017, uma Medida Provisória instituindo um novo programa de parcelamento especial, chamado PROGRAMA ESPECIAL … Continuar lendo PERT – Novo Parcelamento do Governo Federal.

Declaração IR 2017: tá chegando!

Por Fatima Macedo Faltam pouco mais de 15 dias para iniciarmos as entregas das Declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas do ano de 2017, e até agora o governo não publicou a Instrução Normativa que regulamenta as regras para a elaboração de tal declaração! O prazo para a entrega vai de 01 de … Continuar lendo Declaração IR 2017: tá chegando!

Regulamentado o Programa de Regularização Tributária – PRT

Ontem, a Receita Federal regulamentou o PRT - Programa de Regularização Tributária, com a publicação da Instrução Normativa nº 1.687/2017. O PRT foi instituído nos primeiros dias de 2017 por meio da Medida Provisória nº 766, e permite que pessoas físicas e jurídicas negociem seus débitos, vencidos até 30/11/2015, com uma série de condições especiais. … Continuar lendo Regulamentado o Programa de Regularização Tributária – PRT

Contribuição Sindical Patronal

Por Fatima Macedo Ontem foi o vencimento da Contribuição Sindical Patronal, ou seja, das empresas, e esse é um dos tributos que mais geram reclamações e questionamentos por parte dos empresários (pelo menos na minha visão de 20 anos de profissão!) Mas afinal de contas, o que é a Contribuição Sindical? A Contribuição Sindical é … Continuar lendo Contribuição Sindical Patronal

Dinheiro x Cartão de Crédito

Por Fatima Macedo O governo publicou ontem a Medida Provisória 764 que regulamentou uma das medidas já anunciadas no começo do mês dentro do pacote de desburocratização: a regulamentação da diferenciação de preços dependendo da forma de pagamento utilizada. Isso mesmo, agora o que na prática já era feito, dando desconto para pagamento em dinheiro, … Continuar lendo Dinheiro x Cartão de Crédito