Dispensa da emissão de NF de Venda à Consumidor

Por Fatima Macedo De acordo com o Art. 134 do Regulamento do ICMS de SP, as empresas que não emitem Cupom Fiscal, estão dispensadas da emissão de NF de Venda à Consumidor para valores inferiores à 50% da UFESP. Porém, no caso do contribuinte solicitar o documento, a empresa é obrigada à emiti-lo. Ontem, foi … Continuar lendo Dispensa da emissão de NF de Venda à Consumidor

Programa de Desburocratização do Governo

Por Fatima Macedo A 15 dias do término do ano, o governo finalmente anuncia medidas para estimular a economia do país e desafogar empresários e trabalhadores. Ontem, 15 de dezembro de 2016, foi anunciado um programa de desburocratização e regularização tributária que será muito bem vindo para que se evite que mais empresas encerrem suas … Continuar lendo Programa de Desburocratização do Governo

Simples Nacional 2017

Por Fatima Macedo O Comitê Gestor do Simples Nacional e a Receita Federal do Brasil, por meio da publicação de algumas Resoluções e Instruções Normativas, trouxeram algumas mudanças e regulamentações para as empresas optantes pelo Simples Nacional a partir de 2017. Veja abaixo: PARCELAMENTO Na última segunda-feira, dia 12/12/2016, o parcelamento especial de débitos do … Continuar lendo Simples Nacional 2017

Senado aprova reforma do ISS

Em mais uma tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, o senado aprovou ontem, 14/12/2016, o projeto de reforma do ISS, que agora segue para sanção presidencial. Veja abaixo, na matéria da Agência Senado, quais as novidades: Fonte: Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto … Continuar lendo Senado aprova reforma do ISS

Prazo para Parcelamento do Simples Nacional

Através da Lei Complementar n° 155/2016, foi criado um novo parcelamento dos débitos gerados no Simples Nacional, podendo ser inscritos os débitos das competências devidas até 31/05/2016. Nesta modalidade, poderão ser parcelados os débitos em até 120 vezes, com valores mínimos de R$ 300,00 cada parcela. Anteriormente, o parcelamento poderia ser realizado somente em até 60 … Continuar lendo Prazo para Parcelamento do Simples Nacional

Refis à Vista!

A possibilidade de um novo Refis ajudaria muito os empresários que estão com débitos de tributos, mas será que essa cultura de parcelamentos facilitados está dificultando os empresários em manter as suas contas em dia? O Congresso deve dar o veredito até o final do ano! Confira a matéria abaixo, da Isto É Dinheiro, por … Continuar lendo Refis à Vista!