10 anos do MEI

Em 1º de julho de 2009 entrava em vigor o MEI - Microempreendedor Individual, com a LC 128/2008.  Com ele, o governo trouxe a possibilidade de legalizar profissões que até então eram consideradas informais, como pipoqueiro, catador de lixo, manicure, entre tantas outras. Sendo MEI, você opta por um sistema diferenciado e simplificado, tanto para … Continuar lendo 10 anos do MEI

FAP 2019 – Já está disponível para consulta!

Por Fatima Macedo O Fator Acidentário de Prevenção – FAP para 2019 já está disponível para consulta. O FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5 a 2,0, e é aplicado sobre as alíquotas do SAT. O SAT - Seguro de Acidente de Trabalho tem alíquotas que variam entre 1%, 2% … Continuar lendo FAP 2019 – Já está disponível para consulta!

A Copa do Mundo é nossa!

A Copa do Mundo está aí e uma coisa que não podemos negar é que o brasileiro é apaixonado por futebol! Mesmo com a crise econômica que estamos enfrentando, a reviravolta política e o interesse da população cada vez maior em enfrentar e resolver esses problemas, quem não vai querer parar um pouquinho o cotidiano … Continuar lendo A Copa do Mundo é nossa!

Parcelamento de Débitos PERT-SN

Por Marco Gimenes Apelidado como REFIS da Micro e Pequena empresa, na Lei Complementar 166/2018 publicada hoje, 09 de abril de 2018, foi criado um novo parcelamento para os débitos gerados no Simples Nacional das competências devidas até 30/11/2017. Neste parcelamento poderão ser incluídos os débitos em três modalidades, conforme abaixo: I – pagamento em espécie … Continuar lendo Parcelamento de Débitos PERT-SN

REFORMA TRABALHISTA: AGORA É LEI!

Por Daniele Martins Sancionada em 13 de Julho de 2017 pelo presidente Michel Temer, a Lei n.º 13.467 da Reforma Trabalhista, foi constituída em alterações do Decreto-Lei n.º 5.452 de 1º de Maio de 1943, e das Leis n.º 6.019 de 03 de Janeiro de 1974; n.º 8.036 de 11 de Maio de 1990 e … Continuar lendo REFORMA TRABALHISTA: AGORA É LEI!

Emissão de Nota Fiscal passa a ser obrigatória para Sociedades de Uniprofissionais

Por Marco Cezar Gimenes A partir de 07/08/2017 as Sociedades de Uniprofissionais registradas como prestadoras de serviço no Município de São Paulo, serão obrigadas a emitir Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços (NFS-e) utilizando o site da PMSP, não sendo mais permitidas as emissões de faturas, notas fiscais de papel ou recibos. Essas empresas são as … Continuar lendo Emissão de Nota Fiscal passa a ser obrigatória para Sociedades de Uniprofissionais

PERT – Novo Parcelamento do Governo Federal.

 Por Fatima Macedo Texto editado em 31/08/2017, com a publicação da MP 798/2017 (DOU 31/08) Em meio à tantas notícias ruins nos últimos tempos, o contribuinte que tem dívidas pode respirar aliviado: o Governo Federal publicou ontem, 31 de maio de 2017, uma Medida Provisória instituindo um novo programa de parcelamento especial, chamado PROGRAMA ESPECIAL … Continuar lendo PERT – Novo Parcelamento do Governo Federal.

Carnaval não é Feriado!

Por Fatima Macedo Todo ano falo sobre o mesmo assunto e me deparo com muita gente que ainda não sabe que o CARNAVAL não é FERIADO! Os congestionamentos gigantes nas rodovias, os desfiles lindíssimos nos sambódromos, trios elétricos a todo vapor... você deve estar pensando: “é claro que é feriado!”. Mas não é bem assim!!! … Continuar lendo Carnaval não é Feriado!

Declaração IR 2017: tá chegando!

Por Fatima Macedo Faltam pouco mais de 15 dias para iniciarmos as entregas das Declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas do ano de 2017, e até agora o governo não publicou a Instrução Normativa que regulamenta as regras para a elaboração de tal declaração! O prazo para a entrega vai de 01 de … Continuar lendo Declaração IR 2017: tá chegando!