Dispensa da emissão de NF de Venda à Consumidor

Por Fatima Macedo De acordo com o Art. 134 do Regulamento do ICMS de SP, as empresas que não emitem Cupom Fiscal, estão dispensadas da emissão de NF de Venda à Consumidor para valores inferiores à 50% da UFESP. Porém, no caso do contribuinte solicitar o documento, a empresa é obrigada à emiti-lo. Ontem, foi … Continuar lendo Dispensa da emissão de NF de Venda à Consumidor

Programa de Desburocratização do Governo

Por Fatima Macedo A 15 dias do término do ano, o governo finalmente anuncia medidas para estimular a economia do país e desafogar empresários e trabalhadores. Ontem, 15 de dezembro de 2016, foi anunciado um programa de desburocratização e regularização tributária que será muito bem vindo para que se evite que mais empresas encerrem suas … Continuar lendo Programa de Desburocratização do Governo